Paraty Cunha

No início de 2010, as notícias sobre o vazamento de material radioativo na usina Fukushima, no Japão, deixaram os paratienses bastante preocupados. Inúmeros manifestos circularam pela internet e redes sociais questionando o sistema de segurança da usina de Angra dos Reis e o plano de emergência, o qual inclui apenas os moradores próximos à usina num raio de até 15km.

Texto: Lia Capovilla/ Foto: Folha do Litoral

Na mesma semana em que se revelaram irregularidades no processo de licenciamento de Angra II e uma troca de cabeças na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o Prefeito de Paraty, José Carlos Porto, voou para Brasília para tentar liberar as obras de recuperação da estrada Paraty-Cunha. Ele propõe mover ação pública para interromper as obras de Angra III caso não seja atendido.

De acordo com informações divulgadas à imprensa pelos responsáveis da Eletronuclear, o plano de emergência, exercitado há anos, atende às normas exigidas pelos órgãos internacionais e nacionais de energia atômica, e a Paraty Cunha, que representa desenvolvimento sócio-econômico e turístico para o município, não está inserida no Plano de Emergência Externo da Central Nuclear como via de escape em situação de acidente.

Mesmo assim, sua recuperação foi um dos itens condicionantes da Licença Prévia emitida em 2008 pelo IBAMA para a construção de Angra III, item retirado recentemente do texto final da Licença, juntamente com os que obrigam a Eletronuclear a assumir a manutenção e o custeio do Parque Nacional da Serra da Bocaina e da Estação Ecologia (Esec) Tamoios.

Uma comissão formada por cidadãos, Prefeitura e representantes de instituições locais organizam uma nova audiência pública que aconteceu no mês de abril de 2010 (veja video sobre o assunto). O objetivo foi, mais uma vez, abrir um espaço público para que autoridades apresentem suas justificativas sobre o atual impedimento na liberação das obras de emergência. Ela já está licitada pelo DER e prevê intervenções nos 9,7 km da Estrada Parque RJ 165 que ficam dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, um trecho que se tenta recuperar há 25 anos.

A comissão constituída por cidadãos e representantes da Câmara, Prefeitura, Fórum DLIS/Agenda 21, Associação Comercial e Industrial, Conselho Municipal de Associações de Moradores, Convention Bureau e OAB, busca informações e procedimentos quanto ao andamento do último processo que se desenrola desde janeiro de 2009, quando da destruição e interdição definitiva do acesso por ocasião de uma tromba d’água.

A cidade de Paraty dista da usina em linha reta, pelo mar, 35km, com predominância de ventos de lá para cá sem nenhum obstáculo. No município vivem quase 40 mil pessoas. Enquanto isso, a BR101, único acesso terrestre que liga Paraty ao restante do país é mantida de forma precária. Faltam reformas em alguns trechos e, em período de grandes chuvas, sempre ocorre interdição por quedas de barreiras.

A estrada Paraty-Cunha, que já existia antes da criação do Parque, é de responsabilidade do DER-RJ. O Parque é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes. Desde 1986, quando houve o embargo de obra de ampliação por parte do IBDF (atual IBAMA), autoridades federais e estaduais continuam em desacordo sobre qual deles deve desapropriar as áreas do entorno da estrada e sobre como a obra deve ser implantada.

De lá para cá, tanto as obras de reforma, ampliação e pavimentação como as obras emergenciais nunca puderam ser concluídas, ocasionando degradação e prejuízos sociais que merecem ser contabilizados. Hoje a via está intransitável, abandonada e muito perigosa, apesar dos recursos terem sido liberados por parte do governo estadual. Ao longo dos anos, nas imediações da estrada, em área do Parque, há constantes denúncias de muita extração de madeira e corte das matas ciliares provocando assoreamento no leito de um dos principais rios da cidade.

O decreto que cria o Parque Nacional da Serra da Bocaina completou 40 anos em fevereiro de 2011, e até hoje não foi implantado, nem suas áreas desapropriadas. São 104 mil hectares encravados entre os municípios da divisa dos estados de SP (Areias, Cunha, São José do Barreiro, Ubatuba) e Rio de Janeiro (Angra dos Reis, Paraty). Seu Plano de Manejo, que se encontra concluído há 14 anos, não saiu do papel.

História recente

Em 2006 e 2007, o Governador Sergio Cabral esteve em Paraty prometendo a reabertura da estrada. Por causa da tromba d’água de janeiro de 2009, que destruiu parte do leito carroçável da Paraty-Cunha, a Prefeitura de Paraty emitiu um decreto de execução de obras emergenciais logo em seguida ao desastre, e organizou uma audiência pública que originou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o desenrolar do processo de liberação da obra. O DER-RJ elaborou um diagnóstico de intervenção abordando os pontos críticos de trafegabilidade, e o decreto foi homologado pelo Estado e por Brasília, sendo prevista a destinação de um milhão de reais.

Em abril de 2009, foi publicado, no Diário Oficial, um ofício que definiu responsabilidades para a Secretaria de Estado de Obras e para o DER. No mesmo mês, o Presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Barreto Mello, comunicou por ofício ao então Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, como seria o encaminhamento das obras, salientando os pontos emergenciais destruídos pelas chuvas de janeiro como prioritárias em detrimento do projeto de pavimentação de ampliação para o restante do caminho, este orçado em 60 milhões.

Com a criação do grupo de trabalho acompanhando estudos em acordo com o Plano de Manejo do Parque e monitoramento da obra, Rômulo sugeriu, no mesmo documento, conciliação entre as partes envolvidas para a suspensão do embargo, argumentando que não seriam necessárias exigências normais de licenciamento e sim um plano de controle ambiental, mais simplificado e ágil.

Mas, em setembro do mesmo ano, um grupo de vereadores foi verificar o resultado dos trabalhos na estrada, e a obra estava parada. A notícia caiu como uma bomba atômica na cidade. O decreto municipal de obras emergenciais estava com o prazo de seis meses vencido. No mês seguinte, a Câmara encaminhou requerimento solicitando informação e a Prefeitura enviou ofício ao grupo de trabalho cobrando autorização deste para o DER retomar as obras.

Nada adiantou. O Licenciamento Prévio foi expedido pelo IBAMA só em março de 2010 com validade de 2 anos e com 10 condicionantes. Em outubro de 2010, o DER deu entrada de documentação no IBAMA requerendo a Licença de Implantação e está aguardando ser expedido até hoje.

O vereador Luciano Vidal propõe uma ação civil pública. “A única forma da comunidade ser ouvida e de provocar uma mudança real no andamento do processo é mobilizando a população”, argumenta.

Apesar dos diversos e legítimos protestos reivindicando recuperar este importante e histórico acesso utilizado desde antes do descobrimento do Brasil, e apesar das infindáveis promessas nos palanques municipais, estaduais e até federais de reabertura da estrada, a peça principal deste jogo ainda não foi mexida. A exemplo de outras estradas dentro de parques pelo mundo, o impacto ambiental de uma obra como esta não é tão irreversível que não possa ser controlado nem recuperado.

Há 40 anos, o Ministério do Meio Ambiente deveria ter demarcado o Parque e não demarcou, deveria ter desapropriado os imóveis particulares e não desapropriou, deveria ter implantado o Plano de Manejo e não implantou. O Parque não existe de fato, pois deveria garantir um sistema geral de fiscalização e não pode garantir.

Processo atrasado provocando retrocesso social

Tudo isso acabou comprometendo o avanço e o investimento em educação ambiental da coletividade, esta precisando urgente atualizar conceitos como justiça e cidadania. Hoje, Prefeitura, Câmara e sociedade organizada deveriam estar muito mais avançadas nas suas relações, com um plano de desenvolvimento sustentável para o município pronto para poder segui-lo. Falta mais comprometimento, consciência e participação efetiva dos órgãos responsáveis para garantir que o desenvolvimento aconteça com critérios e com regras viáveis e iguais para todos.

Por enquanto, Paraty permanece engessada e abandonada pelas leis que se sobrepõe sobre seu território e a população pouco se organiza, desconfiada, refém da bagunça política. Irregularidades na criação de unidades de conservação e irregularidades no licenciamento de usinas nucleares não podem ser admitidas.

É preciso rever o sistema de segurança e as rotas de fuga das usinas de Angra. É preciso saber para onde está indo o dinheiro da compensação ambiental. Falta transparência nas informações mais importantes para a população se sentir segura. Precisa ser atômica a energia para liberar a Paraty-Cunha?

Linha do tempo

1660 – Na antiga trilha dos índios guaianas foi aberto um caminho a mando do Governador Geral Salvador Correia de Sá e Bonavide.

Sécs. 17 a 19 – O caminho que liga os portos ao interior do Brasil, foi utilizado para transporte de pessoas e cargas abastecendo de mercadorias (ouro, aguardente, café) e escravos desenvolvendo também o vale do rio Paraíba até 1888, com a abolição da escravatura.

1925 – Abertura de desvio do caminho do ouro partindo do Bairro dos Penha, até Estiva Preta, conhecida como Fecha Nunca. Além de manter fluxo de cargas, animais e pessoas entre Cunha e Paraty, desceu, em 1929, o primeiro automóvel à cidade. Não conseguindo subir de volta, ficou em Paraty(*).

1953 – Início da obra de um novo traçado, paralelo ao caminho do ouro, de pavimentação com cascalho pela S.A. Paraty Industrial. Em seguida, através de decreto do Governador Amaral Peixoto, a estrada foi inserida no sistema viário do estado do Rio de Janeiro. O DER-RJ indenizou a empresa e assumiu a rodovia, inaugurando a RJ 165.

1971 – Assinatura do Decreto Federal n. 68.172 criando o Parque Nacional da Serra da Bocaina englobando 9,7km da RJ165 e exigindo a demarcação das terras do Parque, não feita até hoje.

1976 – Aprovada classificação funcional da estrada como arterial secundária no Plano Rodoviário Estadual.

1985 – DER RJ inicia projeto de pavimentação asfáltica e de recuperação de trechos degradados dentro e fora da área do parque (21km).

1986 – Embargo das obras pelo IBDF atual IBAMA no trecho da estrada que fica dentro do parque.

1988 – DER inicia processo de licenciamento ambiental.

1990 a 1994 – Estudos e levantamento viário ambiental para diagnostico e EIA/RIMA.

1997- Plano de manejo elaborado para o PNSB até hoje não implantado.

1998 – IBAMA recebe o Programa de Sustentabilidade Ambiental da Estrada Paraty-Cunha. BOUERI, Jorge; MARTINS, Nilson Franco; FERREIRA, José Bento. – IBAMA/Universidade de Taubaté. (**)

1998 – A RJ 165 recebe o nome de Rodovia Benedito Telmo Coupê (Dito Coupê) pelo Decreto 24.366/98.

2003 – Inauguração do 2º Marco da Estrada Real, no bairro Penha, Km 8,5 da rodovia Paraty-Cunha, ao lado da antiga escola que passou a ser o Centro de Informações Turísticas do Caminho do Ouro.

2009 – Queda de vários trechos da RJ 165 por ocorrência de uma tromba d’água.

(*) – Sitio Histórico do Caminho do Ouro.

(**) – CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS, BACIAS HIDROGRÁFICAS, GERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS E RISCOS ASSOCIADOS: O CASO DA RODOVIA RJ – 165 – PARATY-CUNHA. Regina Célia Suzano Avena – Trabalho Final submetido ao Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – pg.188.

5 Responses to Paraty Cunha

  1. eu ja fiquei preso atolado nessa estrada de paraty-cunha. passei a noite dentro do carro ate passar alguem p me ajudar a desatolar. esta foi a primeira vez q fui a cidade e fiquei bem chateado. adoro paraty, mas deixo de ir la pois tenho q descer pela tbm terrivel RJ-155. moro em MG e gosto mais de 11h p chegar ate paraty, pois sou obrigado a passar por estradas estaduais. o caminho é ate menor, mas tenho que andar a baixa velocidade pois a maioria do trecho nao tem acostamento e as estradas sao estreitas!

    o pessoal de cunha e paraty tbm podiam fazer um multirao e passar um trator na estrada e deixa-la menos ruim e com menos atoleiros. seria um otimo beneficio para ambos os lados

  2. Armando Maya Martins Costa

    Inicialmente aos paulistas, que se gabam tanto das suas estradas e se comparam ao primeiro mundo, lembrem do estado calamitoso da estrada Cunha-Guaratinguetá. Parece mais uma trilha da Africa.
    Em segundo lugar, a culpa exclusiva do travamento da obra na Paraty- Cunha é do IBAMA, um orgão federal. Não é culpa do governo estadual do Rio, que já provisionou a verba e encomendou o projeto.
    O problema, é que deram moral demais aqui no Brasil para esses “protetores da natureza” que ajem como bebês mimados, que se acham os donos da verdade, que idolatram a natureza como se ela fosse uma especie de deusa que não pode ser maculada.
    Nos paises realmente desenvolvidos existem vias asfaltadas dentro das florestas e dos parques naturais,mesmo nas montanhas, sem problema nenhum para o meio ambiente, muito pelo contrário.

    • a estrada cunha guará nem é ruim! e bem aceitavel! a estrada estadual que liga a regiao de votorantim a minas gerais é bem pior e tem pedagio!

  3. Eliana Santos Miranda

    Passando o Carnaval 2012 em Cunha (SP), resolvemos descer até ParatY na segunda-feira (20/02). TURISMO DE AVENTURA!! E QUE AVENTURA!!
    Passando a divisa dos estados SP x RJ, o paulistano típico conjectura: ” O Rio de Janeiro não é mesmo um ESTADO sério!! “. A incapacidade, a incompetência e a corrupção associados a inércia de dos eleitores, são as prováveis causas de uma rodovia com tamanho potencial, estar abandonada, ano após ano sem que se tome providências que garantam minimamente a segurança e o patrimônio dos contribuintes. Acorda!! povo do Rio!! Vocês tem petróleo, belezas naturais incomparáveis com o respectivo potencial turístico, mas assim fica muito difícil o paulista invadir sua praia!!

  4. Sou cidadão Cunhesse e queria ser informado dos avanços para tambem mobilizar este municipio…

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